| O período aquisitivo de férias anuais será considerado após o cômputo de ..1.., a partir da admissão do militar no CBMMG, tendo como referência para a concessão o ano ..2..
As férias adquiridas deverão ser gozadas no máximo até o ..3.. da aquisição do direito, exceto as ..4.. que poderão ser gozadas cumulativamente com as do período seguinte
As férias anuais cassadas por absoluta necessidade do serviço, e que não forem gozadas até ..5.., acrescerão ao tempo de serviço do militar nos termos da norma vigente, devendo o respectivo abono ser lançado até o ..6.. mês da aquisição, caso ainda não tenha sido lançado.
Para cada ..7.. dias de férias anuais cassadas e não gozadas, será acrescido ..7.., para efeito de contagem do tempo de serviço do militar. | 1 - 12 (doze) meses de efetivo exercício no serviço
2 - imediatamente posterior ao da inclusão.
3 - 12º mês
4 - férias cassadas
5 - limite de dois anos
6 - 23º
7 - 5 / 1 dia |
| Os militares têm ..1.., vinte e cinco dias úteis de férias.
Não haverá ..2.. para início do gozo de férias, devendo ser observado o plano de férias que será organizado de acordo com a conveniência do serviço.
Não serão considerados dias úteis os sábados, domingos e feriados nacionais.
São considerados feriados nacionais
a) ..3..
O abono relativo às férias será efetuado integralmente no ..12.., independente de ..13.., com base na remuneração vigente à época, devendo ser lançado até o mês que antecede ao efetivo gozo das férias, verificado o dia de formatação para a folha de pagamento | 1 - direito de gozar, por ano
2 - data fixa
3 - 1º de janeiro, Confraternização Universal;
4 - Paixão de Cristo (sexta-feira santa), data móvel;
5 - 21 de abril, Tiradentes;
6 - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho;
7 - 07 de setembro, Independência do Brasil;
8 - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida;
9 - 02 de novembro, Finados;
10 - 15 de novembro, Proclamação da República;
11 - 25 de dezembro, Natal.
12 - primeiro período de gozo
13 - fracionamento |
| Os militares em Curso de Formação de Oficiais poderão a cada 12 (doze) meses no curso, segundo o calendário escolar, ter o lançamento antecipado do período de férias anuais, observando-se a seguinte uniformização:
a) as férias anuais dos militares admitidos diretamente ao Curso de Formação de Oficiais terão como referência o ..1..
b) os militares oriundos do corpo de tropa e matriculados no Curso de Formação de Oficiais terão suas férias anuais, ..2.., e adequados..3..
c) o militar oriundo do Curso de Formação de Oficiais e não promovido a graduação de Aspirante a Oficial, que tenha computado o direito às férias anuais, será incluído
no calendário de férias da ..4..
d) no caso de ASPIRANTE A OFICIAL, as férias anuais somente poderão ser gozadas após ..5..
e) a Unidade de Ensino lançará no sistema de recursos humanos os respectivos períodos de recesso escolar, segundo publicações em BI’s da Unidade de Ensino; Serão computados como tempo de efetivo serviço, os dias ou períodos de ..6.. | 1 - ano posterior ao ano de admissão na Instituição;
2 - conforme direitos já consolidados
3 - seu gozo, segundo o calendário de férias escolares e os períodos que não forem possíveis de concessão de gozo, serão computados para vantagens na forma do
EMEMG;
4 - Unidade em que for classificado;
5 - o PERIODO DE ESTÁGIO (arregimentação);
6 - recessos escolares concedidos pela administração de ensino. |
| As Unidades deverão confeccionar o Plano de Férias Anuais, lançando as férias do mês de janeiro até ..1.. em que o bombeiro militar irá gozá-las e o restante do plano até ..2.., providenciando o lançamento de todo o plano no sistema informatizado de recursos humanos, ficando o lançamento em cada mês, somente para ..3.. | 1 - o 5º dia do mês de novembro do ano anterior
2 - 31 de dezembro do ano anterior
3 - os casos extemporâneos |
| O lançamento do período de férias anuais
correspondente ao último ano de efetivo serviço deverá ocorrer ..1.., considerando e
retroagindo os dias de ..12..
As férias anuais relativas ao último ano de efetivo serviço poderão ser gozadas ..2..
Não havendo o cômputo de trinta anos de efetivo serviço, as férias anuais serão concedidas à ..3..
Apurado o direito de férias na forma do parágrafo anterior, estas poderão ser concedidas e gozadas com ..4.. | 1 - no decurso do respectivo ano
12 - dispensa relativos ao Programa Preparação para a Reserva, férias anuais não gozadas, férias prêmio que o militar tenha direito de gozo (se
assim quiser), e dispensas de serviço que ainda não gozadas.
2 - cumulativamente com as férias do penúltimo ano de efetivo serviço.
3 - proporção dos últimos meses trabalhados.
4 - antecipação do referido período, tendo em vista o
cômputo final dos meses de efetivo serviço trabalhados. |
| O Plano de Férias das Unidades do CBMMG deverá ser elaborado conciliando-se ..1.., no decorrer de um ano, de forma que seja assegurada a ..2..
O gozo de férias anuais ou prêmio deverá conciliar o ..3.., observando-se a divisão ..4.., bem como a demanda ..41.. de forma que não ocorra redução de efetivos por posto e graduação, tendo em vista a necessidade da ..5.. e o cumprimento da missão da instituição em ..6.. | 1 - a necessidade do serviço, a legalidade da concessão de férias anuais e/ou prêmio e o interesse do militar
2 - continuidade dos serviços operacionais e/ou administrativos de cada Unidade.
3 - interesse do serviço
4 - equânime do efetivo por círculos hierárquicos e o percentual geral permitido por Unidade
41 - operacional ordinária e de eventos
5 - administração
6 - todos os níveis de comandos. |
| As férias anuais e/ou prêmio serão publicadas em ..1.., para conhecimento de todos os militares, de forma que nenhum integrante da respectiva Unidade desconheça o mês em que estará em gozo de férias anuais e/ou
prêmio.
A Unidade deverá publicar ..2.. o gozo de férias referentes ao ..3.., devendo atualizar o lançamento das férias no Sistema Informatizado de
Recursos Humanos, antes do fechamento da formatação de pagamento do mês que antecede o gozo das férias.
A Unidade deverá realizar conferência minuciosa do relatório de férias anuais emitido pelos registros do sistema informatizado de recursos humanos, antes da
formatação de cadastro mensal. | 1 - Boletim Interno Especial (BIE)
2 - mensalmente
3 - mês posterior |
| O Plano de Férias publicado em BIE, somente será alterado nos casos de ..1..
As férias anuais poderão ser gozadas em no máximo ..2.., um dos quais com duração mínima de ..3..
Não haverá cassação de férias anuais a..4.., ocorrendo somente nas hipóteses de absoluta “necessidade do serviço”, e por ato de ofício da administração com motivação expressa no ato publicado.
São situações consideradas para a cassação de férias:
..41...
Havendo férias cassadas, não se permitirá em hipótese alguma ..5..
Havendo ..51.. no sistema de recursos humanos dentro do período previsto para o respectivo gozo, o Diretor, Comandante ou Chefe, determinará apuração circunstanciada do fato, com a juntada dos documentos comprobatórios e emissão de parecer pessoal, encaminhando ao ..6.. | 1 - extrema necessidade do serviço e interesse da administração.
2 - dois períodos
3 - dez dias úteis, de acordo com o interesse do serviço.
4 - interesse próprio
41 - a) agregação ao respectivo Quadro, exceto agregação por excesso ao Quadro;
b) decretação de perda da graduação;
c) decretação de perda do posto;
d) início de cumprimento de pena privativa de liberdade imposta pela justiça;
e) permanência do militar para o exercício de atividades especializadas;
f) prescrição de internação hospitalar;
g) prescrição de licença médica com repouso em casa
h) transferência para a reserva não remunerada, compulsória ou a pedido;
i) transferência para a reserva remunerada, compulsória ou a pedido.
5 - o lançamento de novo período de férias anuais com o lançamento do abono, enquanto não houver o efetivo gozo do período cassado
51 - férias lançadas e não cassadas
6 - Diretor de Recursos Humanos. |
| A cada período aquisitivo de férias prêmio o militar requererá seu direito, e sendo deferido, poderá ..1..
Para efeitos de gozo de um mês de férias prêmio será
considerado o período equivalente a 30 (trinta) dias.
Respeitados os interesses da administração, as férias prêmio poderão iniciar-se a ..2.., podendo a Unidade adequar ..3..
As férias prêmio serão cassadas a requerimento e vontade do interessado, a publicação do ato esclarecerá o motivo “no interesse próprio”.
As férias prêmio também poderão ser cassadas quando o militar incidir em qualquer dos tópicos de “NECESSIDADE DO SERVIÇO”, | 1 - solicitar o seu gozo.
2 - qualquer dia do mês
3 - seu gozo segundo o calendário estabelecido para as férias anuais. |
| O militar que estando em gozo de férias e for transferido de uma Unidade para outra Unidade, deverá ser desligado logo após ..1.., no prazo máximo ..2.., salvo se ..3.. situações em que será ajustada a passagem de função e prestação de contas, e efetivados os respectivos atos, devendo o desligamento ocorrer em no
máximo ..4.. | 1 - sua apresentação, pronto para o serviço
2 - de cinco dias
3 - o mesmo for Ordenador de Despesas, detentor de Carga Patrimonial, Agente de Atividade ou Agente de
Adiantamento;
4 - 30 (trinta) dias. |
| O militar que transferido de Unidade e encontrar-se no calendário de férias, a Unidade de destino deverá ..1.. mesmo que ..2..
O militar que for designado de uma Subunidade/Seção para outra Subunidade/Seção dentro da própria Unidade, não terá ..3..
..4.. deverá informar a Unidade de destino o calendário de férias do militar transferido. | 1 - adequar o gozo de férias, conforme constava no
calendário da Unidade de origem
2 - o percentual estabelecido na Unidade
de destino seja excedido.
3 - alterado o seu calendário de férias.
4 -A Unidade de origem |
| Estando o militar em gozo de férias e ocorrendo situação que ensejar dispensa do serviço, esta não prejudicará o direito às férias, que serão ..1..
São considerados períodos de dispensa:
a) ..2..
b) ..3..
c) ..4..
d) ..5..
e) ..6..
O interessado deverá comunicar a Seção de Recursos Humanos da Unidade, com a maior brevidade possível e oportunamente, por escrito, o fato ou evento que ensejar dispensa e conseqüente interrupção de suas férias, fazendo-se juntar cópias dos documentos comprobatórios necessários.
Na coincidência de fatos ou eventos que motivem as dispensas previstas acima, não haverá ..7..
A ocorrência de ..8.. na mesma data, não gera a duplicidade de dias da dispensa. | 1 - interrompidas e prorrogadas, após findar o período de dispensa.
2 - dispensa luto: 08 (oito) dias (óbito de pai, mãe, cônjuge, filhos, irmãos e sogros);
3 - dispensa núpcias: 08 (oito) dias;
4 - dispensa paternidade: 05 (cinco) dias;
5 - dispensa maternidade: 180 (cento e oitenta) dias;
6 - no caso de adoção, conforme idade da criança poderá ser concedida a dispensa
paternidade e/ou o total ou parte da dispensa maternidade nos termos da Resolução
7 - o acúmulo das dispensas, que serão gozadas a partir da data do evento, simultaneamente.
8 - duplo falecimento e/ou duplo nascimento |
| O militar em gozo de férias que for se ausentar de sua sede deverá antes do ..1..comunicar a Seção de Recursos Humanos de sua Unidade, locais ou endereços que possa ser localizado com telefones de contato, para o possível acionamento no interesse da administração.
O militar que se encontrar em férias e for requisitado no respectivo período para ser ouvido em Processo Judicial decorrente de sua função ou por Autoridade de Polícia Judiciária ou Poder Judiciário, a administração comunicará a situação àquela autoridade e não sendo possível ..2.., deverá ser prorrogado o período de férias no número de dias em que o militar estiver à disposição da requisição. | 1 - deslocamento
2 - adiar o comparecimento do militar perante a
autoridade requisitante |
