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level: Level 1 of Res 40 - Indenização Securitaria

Questions and Answers List

level questions: Level 1 of Res 40 - Indenização Securitaria

Question	Answer
“Indenização Securitária”	quantia monetária estipulada em Lei, percebida na data do acidente, que ocasione morte ou reforma por invalidez, nos termos da lei previdenciária
Os militares vítimas de acidente em serviço que ocasione ..1.., nos termos da lei previdenciária, receberão do Estado a quantia equivalente a ..2.., a título de indenização securitária, até o limite de ..3.. Se o Estado for responsável pela ocorrência, a indenização será paga no valor máximo constante do caput. A culpa do Estado, citada no parágrafo anterior, será aferida por ..4..	1 - reforma por invalidez 2 - vinte vezes o valor da remuneração mensal percebida na data do acidente 3 - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 4 - exclusão da culpa do acidentado.
Em caso de morte, a indenização securitária será paga por um dos beneficiários da pensão na seguinte ordem:	1 para o cônjuge sobrevivente; 2 os filhos, quando incapazes; 3 a companheira mantida há mais de 5 anos pelo militar falecido ou que com ele tenha filho em comum, qualquer que seja o tempo; 4 os pais economicamente dependentes do servidor; 5 os irmãos órfãos, se incapazes.
..1.., será responsável pela condução do Processo de Indenização Securitária e seu efetivo pagamento. ..2.. responsável pela análise dos processos com o objetivo de processar a descentralização de crédito para o efetivo pagamento das indenizações securitárias. Para compor o Processo de Indenização Securitária poderão fazer parte, ..3.. O prazo para conclusão do processo administrativo será de ..4.., prorrogáveis por ..5.. a critério da ..6..	1 - As Unidades de execução orçamentária de origem do acidentado 2 - A Diretoria de Recursos Humanos - DRH, será a Unidade de Direção Intermediária 3 - cópias autenticadas do Processo de Pensão Acidentária e/ou Atestado de Origem, como forma de melhor documentar o processo. 4 - 15 (quinze) dias 5 - mais 10 (dez) dias 6 - autoridades delegante.