| A remuneração do pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais é composta de: ..1..
O provento devido ao militar inativo é composto de: ..2.. | 1 - remuneração = militar ativa
I – vencimento, compreendendo:
a) soldo; b) gratificações;
II – indenizações.
III – abonos.
2 - provento = militar inativo
I – soldo ou quotas de soldo; II – gratificações; |
| São as seguintes as indenizações: ..1.. | I – diárias; res949
II – ajuda-de-custo; res949
III – transporte; res949
IV – alimentação;res949
V – fardamento;dec44284
VI – assistência à saúde; lei ipsm
VII – auxílio-funeral; Aqui embaixo e na lei ipsm(pq tem dois diferentes)
VIII – pensão acidentária res040 |
| Remuneração é o ..1..
Vencimento é o ..2..
Provento é o ..3..
Soldo é a..4..
Gratificações são ..5..
Indenização é o ..6.. | 1 - quantitativo devido ao militar da ativa em função de seu posto ou graduação("soldo"), de condições pessoais de tempo de serviço("quinquenio/ADE"=gratificacoes), e de condições que lhe sejam impostas para a prestação de serviço(demais gratificacoes, abonos e indenizações)
2 - quantitativo mensal, em dinheiro, devido ao militar da ativa em função do seu posto ou graduação(SOLDO), tempo de serviço(ADE/QUINQUENIO) e condições pessoais de habilitação profissional (SUBTEMP e HONORARIOS)
3 - quantitativo mensal, em dinheiro, devido ao militar inativo.
4 - parcela básica da remuneração ou do provento
do militar, fixada em função de seu posto ou graduação.
5 - parcelas do vencimento atribuídas ao militar como estímulo por condições pessoais de habilitação(SUBTEMP/HONORARIOS), bem como pelo tempo de serviço(QUINQUENIO/ADE)
6 - quantitativo em dinheiro devido ao militar para ressarcimento de despesas impostas pelo exercício de suas atividades e atribuições(diarias, ajuda de custo, transporte, fardamento e outros), bem como valores devidos à família do militar, para cobertura de despesas com seu sepultamento(auxilio-funeral), e a pensão acidentária estabelecida em virtude de seu falecimento em serviço. |
| A praça especial tem o soldo igualado:
a) O Aspirante-a-Oficial ao ..1..;
b) O Aluno do Curso de Formação de Oficiais do Último ano ao ..2..
c) O Aluno do Curso de Formação de Oficiais dos demais anos ao do ..3..
A praça matriculada em curso de ..4.. continuará a perceber o soldo de sua graduação anterior, salvo se ..5..
Aluno matriculado no CHO provavelmente ganha igual ..6.. | 1 - do Subtenente
2 - do 1 SGT;
3 - do 2 SGT
4 - formação ou habilitação de oficiais
5 -o disposto no § 1º lhe for mais favorável.
6 - cadete do ultimo ano CFO |
| Sao as seguintes as gratificações ..1..
subtemp e honorario nao eh calculado como ..2.., tempo de serviço (quinquenio ou ade) é
Gratificações que integram os proventos da inatividade ..3.. | 1 - tempo de svc, sub temp e honorarios
2 - percentual do soldo
3 - somente tempo de svc ( quinquenio ou ade) |
| Gratificacoes
Tempo de serviço
Ao completar ..1.., o militar terá direito à gratificação adicional de 10% (dez por cento) da remuneração
SubTemp
Quando o cargo for atribuído a mais de um posto ou graduação, ao substituto corresponderá gratificação correspondente ao ..2..
A diferença entre a remuneração do posto ou graduação superior, a que se refere o artigo anterior, e a do militar que substitui é calculada ..22..
Honorarios
Será concedida gratificação, a título de honorários, ao militar designado para o ..3...Fazem jus à gratificação de que trata este artigo os militares em exercício do ..4.. e em ..5...O militar designado para desempenhar atividades relacionadas com ..6.. e para ..7.., perceberá honorários, por aula, nas condições estabelecidas em regulamento. | 1 - 30 (trinta) anos de serviço = Adicional trintenario
2 - menor deles.
22 - considerando as condições pessoais de tempo de serviço, habilitação e tempo integral deste, e a ele atribuída como gratificação.
3 - exercício de atividades que lhe exijam pesquisa e acompanhamento bibliográfico, filiação a entidades culturais ou corporativas e assinatura de periódicos especializados
4 - magistério em cursos do Sistema de Ensino da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
5 - cursos realizados em parceria com órgãos públicos que visem à formação, à capacitação e ao aperfeiçoamento de agentes públicos para o exercício de suas funções
6 - concursos e com avaliação de trabalhos que exijam pesquisa
7 - ministrar aulas nos cursos a que se refere o parágrafo único do artigo anterior |
| O Estado assegurará sepultamento ..1.. ao militar.
O Estado transladará o corpo do militar da ativa falecido para a localidade, ..2...
Auxílio-Funeral é o ..3...
O Auxílio-Funeral equivale a ..4.., calculado de acordo com a tabela vigente à data do óbito e considerado o ..5.., e será pago à ..6...
A indenização poderá ser feita a ..7.., mediante ..8..
TRANSPORTE:
A família do militar que falecer em serviço ativo terá, dentro de ..9.., direito a transporte, dentro ..10.., por conta do Estado, para o local onde for fixar residência.
O militar da ativa tem direito à alimentação por conta do Estado, quando o deslocamento até sua residência, para alimentar-se, for..11.., por estar:
I – empenhado em serviço, instrução ou jornada de duração ..12..;
II – empenhado em serviço, instrução ou jornada que abranja ..13..
O disposto neste artigo não se aplica aos casos ..14...
Quando a alimentação prevista nesta Seção não for fornecida pelo Estado, o militar será ..15.., a título de Etapa de Alimentação, da quantia correspondente. | 1 - condigno
2 - no País, solicitada pela família
3 - quantitativo em dinheiro destinado à indenização das despesas com sepultamento do militar
4 - 1 (um) mês de vencimento ou provento
5 - soldo integral do posto ou graduação
6 - pessoa da família, mediante a apresentação do atestado de óbito
7 - quem tenha custeado o sepultamento
8 - comprovação da despesa realizada e nos valores desta, desde que não ultrapassem 1 (um) mês de vencimento ou provento.
9 - 1 (um) ano do óbito
10 - do País
11 - impossível ou inconveniente
12 - igual ou superior a 8 (oito) horas
13 - os horários normais de refeições.
14 - em que o militar tiver direito a diárias
15 - indenizado |
| O militar transferido para a reserva remunerada perceberá soldo: ..1..
O militar da ativa, ao ser reformado, perceberá soldo:
..2..
A reforma do militar da reserva não implicará em ..3.. | 1 - I – Integral;
a) se contar 30 (trinta) ou mais anos de serviços;
b) se atingir a idade-limite de permanência no serviço ativo e contar mais de 20 (vinte) anos de serviço;
II – Proporcional, à razão de tantas quotas de 1/30 (um trinta avos) ao soldo quantos forem os anos de serviço, nos demais casos.
2 - I – Integral:
a) se contar 30 (trinta) ou mais anos de serviço;
b) se for julgado, mediante laudo da Junta Militar de Saúde, incapaz para o desempenho de suas atividades em decorrência de acidente no serviço ou por moléstia profissional ou alienação mental, cegueira, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, esclerose múltipla, hanseníase, tuberculose ativa, nefropatia grave, contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, fibrose cística (mucoviscidose), doença de Parkinson, neoplasia maligna, espondiloartrose ancilosante, hepatopatia grave ou doença que o invalide inteiramente, qualquer que seja o tempo de serviço;
II – proporcional, à razão de tantas quotas de 1/30 (um trinta avos) do soldo quantos forem os anos de serviço, nos demais casos.
3-revisão de proventos. |
