A vistoria para a emissão do AVCB, nas edificações e espaços destinados ao uso coletivo, será feita mediante solicitação do ...1... O AVCB será expedido após ...2..., de acordo com o processo aprovado e desde que tenham ...3... Após a expedição do AVCB, constatada qualquer irregularidade nas medidas de segurança contra incêndio e pânico, o CBMMG ...4...

1 - proprietário, do responsável pelo uso, do responsável técnico legalmente habilitado ou do representante legal. 2 - verificado, no local, o funcionamento e a execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico 3 - sido sanadas as irregularidades apontadas em vistoria. 4 - providenciará a notificação do responsável para que sane as irregularidades.