Question:
A licença saúde tem caráter mais abrangente do que a dispensa saúde, na rotina profissional do militar, haja vista que a primeira o ...1... e a segunda apenas o...2..., conforme apontado no ato de homologação. A licença tem por objetivo propiciar a plena recuperação da saúde física e/ou mental do paciente e a inobservância da prescrição médica, a depender do caso concreto, pode caracterizar a prática da transgressão contida no inciso III, do...3... O militar que tenha o atestado de licença ou dispensa emitido por profissionais de saúde (conveniado, particular, ou mesmo da rede orgânica), se não homologados pelo médico ou profissional habilitado da PMMG ou CBMMG, responderá pela transgressão contida no inciso XX ...4... Deve a Administração Militar atentar para a autenticidade do atestado médico emitido, bem como para eventuais indícios de simulação de doença, situações que poderão ensejar, caso confirmadas, além dos crimes de falsificação de documento, falsidade ideológica ou estelionato (de natureza militar ou comum), a transgressão disciplinar prevista no ...5... Diante do caso concreto, a Administração Militar ..6.. em desfavor do militar que ..7..
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1 - impede 2 - limita em suas atividades 3 - art. 15 do CEDM (faltar com os princípios da boa educação e correção de atitudes). 4 - do art. 13 do CEDM (faltar ao serviço), em relação ao dia de ausência do serviço 5 - art. 13, III, do CEDM, uma vez que o fato atenta contra o decoro da classe e a honra pessoal. 6 - poderá, inclusive, instaurar o devido PAD/PADS 7 - falsifica, utiliza atestado falso ou simula doença
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