Question:
A Queixa Disciplinar é decorrente de sua finalidade, não podendo ..1.. Por ser de caráter personalíssimo, atingindo o foro íntimo e sendo faculdade do querelante, deve ser indeferida e arquivada a QD encaminhada de forma ..2... Caso esta apresente ..3.., deverá ser recebida para instauração de processo ou procedimento administrativo adequado à espécie.
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1 - a Administração, em regra, se envolver de ofício na pendência. 2 - extemporânea, sem justo motivo devidamente comprovado 3 - notícia de crime, improbidade administrativa ou qualquer outra conduta de maior gravidade
0 / 5 (0 ratings)
1 answer(s) in total