Aplicam-se à QD, nos aspectos formais e de mérito, as orientações e o modelo de Relatório pertinente à ..1.., o seu rito e os demais aspectos alusivos ao devido processo legal, inclusive no que tange as alegações de defesa Por decisão da ..2.. e desde que haja ..3.., o querelante poderá ser afastado da subordinação direta do militar contra quem formulou a QD, até que esta seja decidida