ATUALIZADO EMEMG OK A praça perde a condição de servidor público e o conseqüente direito à inatividade remunerada, nos casos previstos nos itens I e III do artigo 16(..1..), deste Estatuto, quando excluída ..2.., de acordo com o Regulamento Disciplinar da Corporação

1 - art16 I – Em virtude de sentença condenatória restritiva da liberdade individual, por mais de 2(dois) anos e passada em julgado;(parcialmente revogado, pq soh perde posto/graduacao se julgado pelo tjm segundo a CFBR e CEMG III – quando demitido, nos termos da legislação vigente.(entender como demissao voluntaria) 2 - disciplinarmente ou por incapacidade profissional