Art. 113 – O oficial ou praça poderá ser licenciado: I – ..1.. II – ..2.. III – ..3.. São autoridades competentes para conceder licença: I – ..4.. II – ..5.. A autoridade competente para conceder licença também poderá mandar cassá-la: I – nos casos dos itens I e III do artigo 113, mediante ..6.. II – no caso do item II do mesmo artigo, quando as ..7.. Cassada a licença, terá o militar o prazo de ..8.. para apresentar-se, se estiver ..9..caso contrário, a autoridade que cassou a licença ..10.. O militar pode desistir da licença concedida ou do resto da licença em cujo gozo se acha, dependendo do ..11.., quando se tratar de licença para tratamento de saúde. As licenças concedidas dentro de ..12.. da data do término da anterior são consideradas como prorrogação.