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CFS-CBMMG

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Question:

O RIP deverá ser concluído em até ..1.. Em situações em que restar demonstrada a necessidade de dilação do prazo fixado neste artigo, poderá haver a sua prorrogação por mais ..2.., com registro no sistema de controle da IME. Em casos excepcionais, poderá haver ..3.., quando restar demonstrada a imprescindibilidade da medida, devidamente autorizada pela autoridade competente, com lançamento no sistema de controle da IME, mas sem necessidade de confecção de ato administrativo formal e nem publicação em Boletim. A contagem do prazo inicia-se no dia ..4.. e se encerra ..5.. Excepcionalmente, dependendo da ..6.., a autoridade competente poderá estipular prazo inferior ao estabelecido no caput, desde que seja igual ou superior a ..7..

Author: Vitor Mendes Mansur



Answer:

1 - 15 (quinze) dias corridos. 2 - 10 (dez) dias corridos 3 - renovações dos prazos do procedimento, bem como o seu sobrestamento 4 - posterior ao recebimento do despacho 5 - computando-se o dia do prazo final. 6 - urgência e conveniência administrativa 7 - 05 (cinco) dias corridos.


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