São autoridades competentes para determinar a instauração de sindicância, ..0.. A autoridade que tomar conhecimento de transgressão disciplinar praticada por militar e não detiver competência para instauração de SAD, deverá encaminhar toda a documentação à autoridade competente, em até ..2.., sob pena de responsabilidade. A SAD será instaurada por intermédio de portaria: I – ..3.. II – ..4.. III – ..5..

0 - as mencionadas nos incisos de I a VI do art. 45 do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais (CEDM). ..1.. 1 - gov, cmdtgeral, chem, corregedor, chefe gabinete militar, diretor, cmdt unid inter, cmdt unid, chefe de centro e seção do EM 2 - 05 (cinco) dias úteis 3 - de ofício, pela autoridade militar competente; 4 - por determinação da autoridade militar superior; 5 - decorrente do RIP, de falta residual em Inquérito Policial Militar ou Comum (IPM/IP), de falta residual em Auto de Prisão em Flagrante (APF), de Comunicação Disciplinar (CD), de Queixa Disciplinar (QD), de Relatório Reservado (RR) ou de qualquer outro documento formal que contenha indícios razoáveis de autoria e materialidade de transgressão disciplinar.