CFS-CBMMG: Excetuando-se o disposto no inciso I do art. 38(..1..) deste Manual, mesmo que o processo ou procedimento administrativo, após a apresentação das razões escritas de defesa, conclua que ..2.., a documentação referida neste artigo deverá ser analisada pelo CEDMU.
O fator determinante para se saber se a documentação disciplinar deve ou não ser encaminhada ao CEDMU é a existência ou não de ..3..

Os procedimentos ..40.., dos quais não restem ..4.. ou aqueles em que o seu encarregado não tenha procedido a
..5.., não carecem de manifestação do CEDMU.

Question

Excetuando-se o disposto no inciso I do art. 38(..1..) deste Manual, mesmo que o processo ou procedimento administrativo, após a apresentação das razões escritas de defesa, conclua que ..2.., a documentação referida neste artigo deverá ser analisada pelo CEDMU.
O fator determinante para se saber se a documentação disciplinar deve ou não ser encaminhada ao CEDMU é a existência ou não de ..3..

Os procedimentos ..40.., dos quais não restem ..4.. ou aqueles em que o seu encarregado não tenha procedido a
..5.., não carecem de manifestação do CEDMU.

Vitor Mendes Mansur · Accepted Answer

1 - PCD que encarregado vislumbrou causa absolvição/justificativa na ''defesa previa'' do PCD e AC concordou (lembrando q PCD nao tem defesa previa as duas sao obrigatorias, abre TAV pras duas mas soh a segunda eh considerada REDs)
2 - não há transgressão disciplinar a punir
3 - razões escritas de defesa (RED) final.
40 - meramente investigatórios ou inquisitoriais
4 - existência de falta disciplinar
5 - abertura de vista para razões escritas de defesa (RED) final

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