Co-Autoria (CPM) ..1.. Agravação de pena (CPMONLY) ..2.. Casos de Impunibilidade ..3.. Cabeças (CPMONLY) ..4..

1 - CPM = Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a êste cominadas. punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros, determinando-se segundo a sua própria culpabilidade.Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime 2- A pena é agravada em relação ao agente que: I - promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; II - coage outrem à execução material do crime; III - instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade, ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; IV - executa o crime, ou nêle participa, mediante paga ou promessa de recompensa. 3 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado. 4 - Na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam ou excitam a ação. Quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes(oficiais) considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.