Crimes contra a honra CP=CPM Calunia ..1.. Difamação ..2.. Injuria ..3.. As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido(CPxCPM)..4.. Se o crime é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, aplica-se a pena ..5.. CP=CPM

1 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.(CP Only punível a calúnia contra os mortos.) 2 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação 3 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro 4 - CP == I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro; II - contra funcionário público, em razão de suas funções; III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. CPM ==I - contra o Presidente da República ou chefe de govêrno estrangeiro; II - contra superior; III - contra militar, ou funcionário público civil, em razão das suas funções; IV - na presença de duas ou mais pessoas, ou de inferior do ofendido, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria. 5 - em dobro.