Question:
A restauração poderá ocorrer em razão de 03 (três) situações distintas ..1.. Ao tomar conhecimento do extravio, a autoridade competente determinará a instauração de ..2.. Finalizado o ..2.., sem que o documento tenha sido localizado, caberá à autoridade determinar a instauração de ..3.., que será razoável e proporcional se o conteúdo deste for relevante para a Administração Militar ou para terceiros. Ao final do ..3.., não sendo localizado o documento, o processo ou procedimento desaparecido, deverá, em regra, ser reconstituído por intermédio da instauração de uma portaria de ..4.. Se existir cópia autêntica do documento ou do processo desaparecido, esta será, ..5.. A autoridade competente julgará a restauração do documento e, após a sua solução, este ..6.. Os autos restaurados substituirão os originais em seus efeitos legais. Encontrados os originais, ..7.. O prazo para a conclusão dos autos da restauração e, também, do processo ou procedimento extraviado, seguirá as atuais normas vigentes e será o mesmo dado ao processo ou procedimento extraviado, na fase em que se encontrava
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1 - primeira em decorrência de extravio, destruição ou inutilização do documento por conveniência do servidor, para que este obtenha vantagem indevida, e ocorre quando a pessoa tem interesse em fazer sumir o documento; a segunda pelo extravio, pela destruição ou inutilização por negligência e falta de controle, o que está ligado diretamente ao descaso que existe por parte de algumas pessoas para com o serviço e; a terceira pela destruição de processos e procedimentos, decorrente de caso fortuito ou força maior, no caso da ocorrência de sinistro por inundações, fogo ou outra causa 2 - RIP 3 - IPM 4 - idêntica natureza, que terá o mesmo nome e o mesmo número, fazendo-se constar a motivação daquele ato, que é uma “restauração” 5 - em princípio, considerada como original. 6 - tomará seu curso normal. 7 - estes prevalecerão sobre aqueles.
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