| Comunicação Disciplinar (CD) é ..1..
A CD será encaminhada pelo ..2..
Se a autoridade competente vislumbrar, de imediato, alguma causa prévia de justificação e/ou absolvição, especificada nos artigos 6º e 7º deste manual, devidamente demonstrada por documentos juntados à CD, formalizará diretamente o ato motivado e
fundamentado de arquivamento de toda a documentação, sem necessidade de..3.. | 1 - a formalização escrita, feita e assinada por
militar possuidor de precedência hierárquica3
em relação ao comunicado, dirigida ao
comandante, diretor ou chefe do comunicante, acerca de ato ou fato contrário à disciplina militar
2 - diretamente pelo comunicante ou pela Administração à autoridade militar competente.
3 - instauração de
processo regular e de manifestação do CEDMU. |
| PCD se inicia por ..1.. de autoridade...1..
Ordem das testemunhas ..2..
max testemunhas ..3..
quem pode ser encarregado ..4..
aplica-se no que couber ..5.. | 1 - despacho ate cmdt pel ou equivalente
2 - primeiro do processo, depois defesa
3 - limite de 3 pra defesa e 3 pro processo
4 - qualquer p/g mais antigo q comunicado
5 - regras da sad |
| prazos cd
apresentar ..1..
encaminhar caso incompetencia p/ apurar ..2..
pra designar encarregado p/ elaborar pcd ..3..
alegaçao de defesa(TAV)..4..
red final ..5..
prazo do pcd, inicia e conta o que ..6..
prorrogacao ..7..
solucao pcd pela AC ..8.. | 1 5du
2 5du
3 10 du
4 5du
5 5du
6 15 dias corridos (inicia na data de recebimento da documentacao pelo encarregado e nao conta prazo p/defesa)
7 10 dias
8 10du |
| Recebendo a autoridade os autos do PCD, poderá retorná-los ao encarregado, para ..0.., ou adotar as seguintes providências:
I – ..1..
II - ..2..
III – ..3.. | 0 - diligências complementares
1 - na hipótese de just/abs a partir da defesa prévia, concordando com o parecer do encarregado, arquivará os autos, por meio de despacho administrativo motivado e publicado, sem remessa prévia ao CEDMU;
2 - na hipoteses de nao haver just/abs na defesa previa, concordando com o parecer do encarregado, deverá encaminhar os autos ao CEDMU, para posterior solução (enquadramento, arquivamento ou discordância);
3 - determinará a instauração de processo ou procedimento administrativo adequado nos casos em que a conveniência administrativa assim o exigir, sem necessidade de remessa prévia ao CEDMU. |
| Para casos..0.., poderá a autoridade competente determinar a instauração de ..1..
A tipificação equivocada por parte do comunicante não ..2..
Na hipótese de a conduta noticiada na CD, eventualmente, não se amoldar a uma das
transgressões disciplinares objetivamente previstas no CEDM, tal fato ..3..
O superior que, isoladamente, presenciar prática de transgressão disciplinar, deverá ..4..
Se 02 (dois) ou mais superiores hierárquicos ao militar transgressor presenciarem a prática de transgressão disciplinar, caberá ao de maior precedência ..5.. | 0 - complexos e/ou em que haja conflito entre comunicação e queixa ou conveniência administrativa
1 - um Relatório de Investigação Preliminar
(RIP) ou uma Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD).
2 - inviabilizará a tramitação e apuração da CD.
3 - não constituirá, por si só, conduta irregular por parte do comunicante.
4 - confeccionar a CD.
5 - definir quem irá elaborar a CD. |
| A ausência de dados ou a existência de erros de escrita na CD (erros materiais) não caracterizam nulidade do ato, mas mera irregularidade, a qual poderá ser sanada pelo ..1.., antes ou durante a tramitação da documentação.
Nos casos em que a defesa solicitar diligências, deverá o encarregado, ..2.. | 1 - próprio comunicante, pela Administração ou pelo encarregado da apuração
2 - também, desenvolver outras que se fizerem necessárias à busca da verdade real. |
| A CD deverá ser apresentada no prazo de ..1.., contados da ..2.., sendo que a inobservância deste prazo ..3.., mas ..4.. | 1 - 05 (cinco) dias úteis
2 - observação ou do conhecimento do fato
3 - não acarreta a inviabilidade do seu processamento perante a Administração Militar
4 - tão somente a eventual responsabilização daquele que inobservou o prazo, sem motivo justo. |
| A Autoridade Militar que receber a CD, caso não tenha competência legal para apurar o fato, deverá encaminhá-la à autoridade competente, dentro de ..1..,
sendo que a inobservância deste prazo não ..2.., mas ..3.. | 1 - 05 (cinco) dias úteis
2 - acarreta inviabilidade do seu processamento perante a Administração Militar
3 - tão somente, a eventual responsabilidade daquele que inobservar o prazo. |
| Quando o fato disciplinar envolver militares de Unidades distintas, na condição de ..1.., sendo todos lotados no mesmo Comando Intermediário, será feito o devido encaminhamento da documentação à ..2...
Na situação descrita acima, será confeccionada uma ..3..
No caso de fato disciplinar envolvendo militar (autor, coautor ou partícipe) lotado em uma mesma Unidade, sendo os demais envolvidos (vítima, testemunha ou comunicante) lotados em Unidades distintas, a CD será solucionada, ..4.. | 1 - autores, coautores ou partícipes
2 - referida autoridade
3 - comunicação disciplinar em face de cada militar envolvido no fato, de forma a individualizar as condutas.
4 - em regra, pelo Comandante do
transgressor. |
