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level: PADS

Questions and Answers List

level questions: PADS

Question	Answer
Os militares que contarem com menos de 03 (três) anos de efetivo serviço serão submetidos a Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS), nas seguintes situações: I – ..1.. II – ..2.. Considera-se incurso no inciso II do art. 34 do CEDM quando o militar praticar transgressão disciplinar de natureza ..3.. que por sua natureza afete a ..4.. O requisito de tempo de efetivo serviço inferior a 03 (três) anos estabelecido no caput deste artigo deverá estar presente quando da ..5.. e não somente quando da data do ..6.. Instaurado o PADS, mesmo que o militar acusado venha a completar 03 (três) anos de efetivo serviço durante o seu curso ou na fase recursal, o processo ..7.. Vislumbrando a autoridade convocante a possibilidade do militar acusado completar 03 (três) anos de efetivo serviço durante o curso do processo, poderá, quando de sua instauração, optar pela .8..	1 - reincidência em falta disciplinar de natureza grave, para o militar classificado no conceito “C”; (NAO PRECISA SER A MESMA FALTA, PRECISA SER DUAS GRAVES APOS CHEGAR NO C) 2 - prática de ato que afete a honra pessoal ou o decoro da classe, independentemente do conceito do militar 3 - grave, autônoma ou residual à prática de infração penal militar, comum ou ato de improbidade administrativa, 4 - honra pessoal ou o decoro da classe. 5 - instauração do processo 6 - cometimento da falta disciplinar que o ensejou. 7 - seguirá o seu rito próprio até a sua solução definitiva. 8 - submissão do militar ao PAD
PADS O cômputo do prazo inicia-se com a ..1.. que não poderá exceder a ..2.. de seu recebimento pela autoridade processante. Autuado o processo, a autoridade processante deverá notificar o militar acusado para a reunião de instalação e seu interrogatório, com no mínimo ..3..	1 - autuação da portaria 2 - 10 (dez) dias úteis 3 - 48 (quarenta e oito) horas de antecedência
PADS Ordem de audição ..1.. ao final da instrução, restando indícios da prática de conduta antiética pelo acusado, notificar o defensor para a apresentação das razões escritas de defesa final abrindo-se vista do processo por um prazo de ..2..; se mais de um acusado, serão ..3..	1 - acusado, testemunhas do processo, testemunhas da defesa (maximo 5 por acusado) 2 - 05 (cinco) dias úteis 3 - 10 (dez) dias úteis;
O PADS será elaborado por autoridade processante que deverá ser um ..1.., exceto quando se tratar de Cabo ou Soldado, cuja autoridade processante poderá ser, no mínimo, ..2.. O prazo para a conclusão do PADS será de ..3.., prorrogáveis por mais ..4.. A nomeação e convocação para o PADS será feita pelas autoridades ..5..	1 - oficial de maior grau hierárquico do militar acusado 2 - um Sargento PM/BM 3 - 20 (vinte) dias corridos 4 - 10 (dez) dias corridos 5 - mesmas da CPAD (CmdtRegional ou equivalente, ChEm ou por sua determinação ou o Corregedor)
PRAZOS PADS Prazo PADS ..1.. Prorrogação ..2.. Autuação da portaria ..3.. Notificacao para reuniao de instalação e interrogatorio ..4.. Defesa Prévia ..5. REDS ..6..	1 - 20 dias corridos 2 - 10 dias corridos 3 - nao pode exceder 10 du do recebimento pela autoridade processante 4 - minim ode 48h de antecedencia 5 - 5du 6 - 5 du se um acusado, 10 du se mais de 1