Competencia p/ recompensas 1o Governador do Estado 2 o Comandante-geral 3 o Chefe do Estado-Maior 4 corregedor, CGM, Diretos e Cmdt UnidInter, CmdtUnid, ChCentro e ChSecao do Estado Maior 5o Comandante de Companhia e Pelotão destacados

1 - elogio, nota merit, cancelamento punic e as atribuidas em leis e codigos 2 - elogio, nota, cancel e dispensa, sendo a dispensa de serviço por até vinte dias; 3 msm coisa do 2, mas 15 dias de disp 4 msm coisa do 2, mas 10 dias de disp 5disp ate 3 dias sendo competente para fazê-la aos militares que se achem sob o seu Comando: