Question:
VouF 1A autoridade que convocar a CPAD poderá, a qualquer tempo, tornar insubsistente a sua portaria, sobrestar seu funcionamento ou modificar sua composição, motivando administrativamente seu ato. 2A modificação da composição da CPAD é sempre permitida 3O ChEM poderá modificar motivadamente as decisões da autoridade convocante da CPAD, quando forem contrarias ás leis
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1v 2f- apenas quando indispensável para assegurar o seu normal funcionamento. 3f - Comandante-geral podera modificar motivadamente as decisoes da autoridade convocante da CPAD,quando ilegais ou flagrantemente contrárias às provas dos autos.
0 / 5 (0 ratings)
1 answer(s) in total