Question:
Tendo o RT a oportunidade de protocolar pedido de RDA ou Recurso e optado por responder a notificação ou solicitar nova vistoria, ocorrerá a ...1... O prazo para a resposta do pedido de RDA será de...2... O prazo para a emissão de decisão relativa a requerimento de recurso contra ato praticado em análise de PSCIP ou vistoria para fins de emissão de AVCB será de ...3...
Author: Vitor Mendes MansurAnswer:
1 - preclusão do direito de interposição, não podendo os atos retrocederem para oportunizar protocolo do referido pedido 2 - 15 (quinze) dias úteis. 3 - 30 (trinta) dias corridos
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