A concessão de recompensa é função inerente ao cargo e não ao grau hierárquico, sendo competente para fazê­la aos militares que se achem sob o seu Comando:

1 - o Governador do Estado, elogio, nota meritoria, cancelamento de punições, ­ menção elogiosa escrita e menção elogiosa verbal 2 - o Comandante­Geral, todas deste Regulamento, sendo a dispensa de serviço por até 20(vinte) dias; 3 - o Chefe do Estado­Maior, elogio, nota meritoria, disp svc, cancelamento de punições, ­ menção elogiosa escrita e menção elogiosa verbal ,sendo a dispensa de serviço por até 15(quinze) dias; 4 - o Chefe do Gabinete Militar, Corregedor, Diretores, Comandantes de Comandos Intermediários, Comandantes de Unidades, Chefes de Centros e Chefe de Seção do EstadoMaior, elogio, nota meritoria, disp svc, cancelamento de punições, ­ menção elogiosa escrita e menção elogiosa verbal, sendo a dispensa de serviço por até 10(dez) dias; 5 - Comandante de Companhia e Pelotão destacados, disp svc e menção elogiosa verbal, sendo a dispensa do serviço por até 3(três) dias