A promoção por ato de bravura é decorrente da ação praticada pela praça, de maneira ..1.., com evidente ..2.. e da qual não se tenha beneficiado ..3.., cujo mérito ..4.. § 1º Equipara­-se a ato de bravura o ..5.. § 2º Não se aplica o disposto no § 1º quando a incapacidade ou invalidez decorrer de ..6.. § 3º As condições para estabelecimento do ato de bravura serão apuradas em processo administrativo próprio, conforme resolução do Comandante­Geral da respectiva instituição militar. § 4º Compete à ..7.. julgar o mérito do ato de bravura. § 5º A promoção por ato de bravura ocorrerá a partir da ..8.. § 6º Para fins de registro na ficha de promoção, quanto ao fator formação acadêmica, o militar promovido à graduação de 3º­Sargento, por ato de bravura, será considerado como possuidor da nota ..9.. § 7º Na hipótese do § 6º, será assegurada após a sua promoção, caso seja de interesse do militar, a ..10.. § 8º Caso a ..7.. não considere o ato como de bravura, o processo será encaminhado à autoridade competente para fins de ..11..