Compete à CPP:

1 - organizar os quadros de acesso para promoções pelos critérios de merecimento e antiguidade, de acordo com as normas deste Regulamento e as instruções expressas sobre a matéria; 2 - submeter à consideração do Comandante­Geral, nos prazos estabelecidos, os quadros de acesso; 3 - examinar a fiel execução dos preceitos estabelecidos neste Regulamento e dos processos dele decorrentes; 4 - dar parecer sobre as questões relativas ao acesso de praças, definindo a situação de cada uma; 5 - emitir parecer sobre atos de bravura; 7 - retirar praças do QA, nos termos das leis específicas e deste Regulamento; 6 - expedir certidão ou documento análogo, quando requerido pela praça cogitado