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From course:

CFS-CBMMG

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Question:

Ao final da fase de instrução, realizadas todas as diligências necessárias à cabal instrução do processo, permanecendo os indícios de autoria e materialidade da conduta antiética em desfavor do acusado, o Presidente concederá ao defensor, o prazo de ..1.. para a apresentação das alegações finais de defesa, mediante recibo dos autos. Havendo pluralidade de acusados, o prazo para apresentação das alegações finais de defesa será comum de ..2.., contados da ..3.. Se a defesa não apresentar suas alegações finais; tempestivamente; e sem motivo justificado, novo defensor será nomeado pela Administração, renovando-se o ..4.., que será ..5.. Os prazos para a ..6.., não serão computados no prazo regular do processo.

Author: Vitor Mendes Mansur



Answer:

1 - 05 (cinco) dias úteis 2 - 10 (dez) dias úteis 3 - notificação do último 4 - prazo 5 - acrescido ao tempo estipulado para o encerramento do processo 6 - apresentação de defesa prévia e das alegações finais


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