Constituem recompensas, por ordem decrescente de importância: ..1.. São autoridades competentes para a concessão de recompensa aos militares que se acham sob seu comando:

1 - I – elogio; II – comendas concedidas pela Instituição; III – nota meritória; IV – dispensa do serviço; V – cancelamento de punições; VI – menção elogiosa escrita; VII – menção elogiosa verbal. 2 - Governador do Estado as previstas nos incisos I, III, V, VI e VII do artigo anterior deste manual; 3 - Comandante-Geral as previstas no artigo anterior(TODAS), sendo a dispensa de serviço por até 20 (vinte) dias corridos; 4 - Chefe do Estado-Maior as recompensas previstas nos incisos I, III, IV, V, VI e VII do artigo anterior, sendo a dispensa de serviço por até 15 (quinze) dias corridos; 5 - Chefe do Gabinete Militar, Corregedor, Diretores, Comandantes de Comandos Intermediários, Comandantes de Unidades, Chefes de Centros e Chefe de Seção do EstadoMaior as recompensas previstas nos incisos I, III, IV, V, VI e VII do artigo anterior, sendo a dispensa de serviço por até 10 (dez) dias corridos; 6 - Comandante de Companhia e Pelotão destacados as previstas nos incisos IV e VII do artigo anterior, sendo a dispensa do serviço por até 03 (três) dias corridos. UNICO QUE DA COMENDAS É O CMDT GERAL