A ..1.., ficará incumbida da ..12.., inclusive os de grau de sigilo “RESERVADO”. O parecer da ..22.., eventualmente produzidos, não devem ser, em regra, anexados aos autos do processo ou procedimento administrativo disciplinar, por se tratar de mera peça ..2..

1 - Seção de Recursos Humanos (SRH) ou seu equivalente, nas diversas Unidades da PM/BM 12 - instauração de portarias e despachos, bem como pela elaboração de soluções, enquadramentos disciplinares e outros atos administrativos referentes a processos e procedimentos disciplinares e de recompensa 22 - SRH, de assessor jurídico ou outro 2 = informativa.