Coação Irresistivel e Obediencia Hierarquica ..1.. Estado de necessidade, com excludente de culpabilidade ..2.. CPMONLY Comparar com Estado de necessidade, como excludente do crime(que eh o ''normal'') Não há crime quando o agente pratica o fato ..3.. (excludente ilicitude)

1 - Se o fato é cometido sob coação irresistível(CPM=que lhe suprima a faculdade de agir segundo a própria vontade;) ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. CPM Only> Se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior. 2 - Não é igualmente culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando SUPERIOR ao direito protegido, desde que não lhe era razoàvelmente exigível conduta diversa. EN excludente do crime Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para preservar direito seu ou alheio, de perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, desde que o mal causado, por sua natureza e importância, é consideràvelmente inferior ao mal evitado, e o agente não era legalmente obrigado a arrostar o perigo 3 - I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento do dever legal; IV - em exercício regular de direito. CPM only>Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.