Militar da ativa que aceitar cargo, emprego ou função públicos temporários, não eletivos, ainda que de entidade da administração indireta ..1.. Ao militar são proibidas a ..2.. O Oficial somente perderá o posto e a patente se ..2.. O militar condenado na ..4.. será submetido ao julgamento previsto no parágrafo anterior Os militares da mesma patente perceberão os mesmos vencimentos e vantagens, excetuadas as ..5..

1 - agregado, conta tempo pra promoção ( somente por antiguidade) e pra ir pra reserva. dois anos , continuos ou nao, é transferido pra reserva 2 - sindicalização e a greve. 3 - for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão do Tribunal de Justiça Militar, ou de tribunal especial, em tempo de guerra, e a lei especificará os casos de submissão a processo e o rito deste. 4 - Justiça, comum ou militar, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, 5 - provenientes de cursos ou tempo de serviço.