Oficial somente perderá o posto e a patente se ..1.., por decisão do ..2.., ou de ..3.., em tempo de guerra, e a lei especificará os casos de submissão a processo e o rito deste. QUAL TEMPO DE CONDENAÇÂO PRA SER SUBMETIDO A ISSO??

1 - for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível 2 - Tribunal de Justiça Militar 3 - tribunal especial O militar condenado na Justiça, comum ou militar, a pena privativa de liberdade superior a dois anos, por sentença transitada em julgado, será submetido ao julgamento previsto no parágrafo anterior.