VouF 1 - A reclassificação da atividade no regulamento de segurança contra incêndio e pânico configura mudança de ocupação para fins de aplicação da legislação atual nos casos de edificação com PSCIP aprovado, dentro do prazo de validade, ou com AVCB. 2 - Edificações classificadas como F-5, F-6, F-10 e F-11, com população superior a 200 (duzentas) pessoas, deverão se adequar às exigências de “Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento”. 3 - As edificações e espaços destinados ao uso coletivo que possuam PSCIP apenas aprovado ou que já possuam AVCB deverão adaptar-se às medidas de segurança “Brigada de Incêndio” e “Extintores de Incêndio”. 4 Para que uma ocupação esteja compartimentada, é necessário o atendimento dos parâmetros e critérios de compartimentação horizontal e vertical, conforme IT 07, na edificação como um todo.